LEI Nº 1597/2025 – ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 728/2005 – QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Tipo:
- LEI
Número:
- 1597/2025
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 06/10/2025
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Altera o art. 20 da Lei Municipal nº 728/, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do município de Santana