LEI Nº 1386/2021-PMS – LAZER NAS ESCOLAS
Tipo:
- LEI COMPLEMENTAR
Número:
- 1386/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 09/11/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1386/2021-PMS, DE 09 DOE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS