LEI Nº 1385/2021-PMS – PARTO HUMANIZADO
Tipo:
- LEI
Número:
- 1385/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 04/11/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1385/2021-PMS, DE 04 DOE NOVEMBRO DE 2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DE PARTO HUMANIZADO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA