LEI Nº 1.620/2026-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.620/2026
Exercício
- 2026
Data de Assinatura:
- 26/03/2026
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), incidente sobre o vencimento base dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Santana-AP, correspondente ao exercício de 2026, e dá outras providências.