LEI Nº 1.601/2025 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2015 – QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.601/2025
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 31/10/2025
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 1.078, de 22 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação do município de Santana.