LEI Nº 1.583/2025 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.583/2025
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 02/09/2025
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Institui no Calendário Oficial do município de Santana, a Semana Municipal de doação de leite materno, a ser realizada anualmente no mês de maio, em consonância com o Dia Mundial de doação de leite humano (19 de maio) e dá outras providências.