LEI Nº 1.581/2025-DISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.581/2025
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 21/08/2025
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre processos e critérios técnicos para seleção de gestor escolar da rede pública municipal de ensino de Santana, de acordo com o art. 206, Inciso VI, da Constituição Federal e art. 14, § 1º, Inc. I da Lei Federal 14.113/2020 e dá outras providências.