LEI N° 1.458, DE 07 DE MARÇO DE 2023
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.458/2023
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 09/03/2023
Unidade Administrativa:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a NOVA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA CMES, revoga parcialmente a LEI N° 366/1998-PMS e dá outras providências
D.O.M – N° 1524 | Publicado 09.03.2023