Lei Municipal, que institui no âmbito da atenção primária à saúde do município de Santana, o incentivo variável de gratificação por desempenho, decorrente da atuação junto ao Programa Previne Brasil; e
Tipo:
- LEI
Número:
- 1439/2022
Exercício
- 2022
Data de Assinatura:
- 31/10/2022
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal, que institui no âmbito da atenção primária à saúde do município de Santana, o incentivo variável de gratificação por desempenho, decorrente da atuação junto ao Programa Previne Brasil; e