LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2024 – REFORMULAÇÃO/PQA-VS
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.505/2024
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 22/04/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO NO ORDENAMENTO DE APLICAÇÃO DO RECURSO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA A LEI Nº 1330, DE 02 DE JUNHO DE 2020.