LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2024 – ALTERAÇÃO/SANTANA PREVIDÊNCIA
Tipo:
- LEI COMPLEMENTAR
Número:
- 056/2024
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 24/06/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a criação do quadro funcional de servidores do Instituto de Previdência do município de Santana – Santana Previdência – altera dispositivos e inclui o Anexo I na Lei nº 728/2005, de 05 de dezembro de 2005.