LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2024 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PGM E SEMFAZ
Tipo:
- LEI COMPLEMENTAR
Número:
- 050/2024
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 04/04/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Altera dispositivos e o anexo II da Lei nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Santana – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA – PMS, revogando a Lei Complementar Municipal nº 003/2010 – PMS.