LEI COMPLEMENTAR N° 040, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Tipo:
- LEI COMPLEMENTAR
Número:
- 040/2023
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 03/07/2023
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Altera o anexo da lei complementar n° 019, de 16 outubro de 2018, que cria a Fundação de Cultura do Município de Santana-SANCULT e da outras providências.