LEI 1362/2021-PMS – AUTISMO
Tipo:
- LEI
Número:
- LEI 1362/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 17/05/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI 1362/2021-PMS, DE 17 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ