Prefeitura Municipal de Santana

LEI 1361/2021-PMS – DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SESC

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

LEI 1361/2021-PMS, DE 17 DE MAIO DE 2021.
ALTERA A LEI 1022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.