LEI 1361/2021-PMS – DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SESC
Tipo:
- LEI
Número:
- LEI 1361/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 17/05/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI 1361/2021-PMS, DE 17 DE MAIO DE 2021.
ALTERA A LEI 1022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.