DECISÃO ADMINISTRATIVA
Tipo:
- AVISO DE LICITAÇÃO
Número:
- 034/2022
Exercício
- 2022
Data de Assinatura:
- 02/08/2022
Unidade Administrativa:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/1993) | Processo Administrativo 1Doc sob nº 763/2022- SEME/PMS | Instaurado Processo Administrativo no sistema 1Doc sob n° 763/2022, o qual foi devidamente instruído com cópia do Contrato n° 034/2022, Notificações, Pareceres, despachos e demais documentos administrativos pertinentes, em cumprimento ao princípio do devido processo legal e demais princípios constitucionais da Administração Pública | D.O.M – N° 1380 | Publicado 03.08.2022