LEI Nº 1.582/2025 – CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATENÇÃO E PREVENÇÃO DE PESSOAS COM CÂNCER
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.582/2025
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 02/09/2025
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a criação de políticas públicas para atenção e prevenção de pessoas com câncer no âmbito municipal de Santana, e dá outras providências