RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Tipo:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
Número:
Exercício
- 2026
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aosestudantes da educação básica no âmbito do ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE e dá outras providências.