LEI Nº 1.601, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
Tipo:
- LEI
Número:
Exercício
- 2025
Data de Assinatura:
- 31/10/2025
Unidade Administrativa:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.