PORTARIA Nº 306/2025-SEMSA/PMS , FISCAL TITULAR PEDRO PAULO DUARTE BRANDÃO

PORTARIA Nº 306/2025-SEMSA/PMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por meio do art. 60, 1, da Lei Orgânica do Município de Santana, bem como do Decreto Municipal nº 0602/2024, consoante às normas gerais de direito público;

CONSIDERANDO o ditame jurídico esposado no art. 7 da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos/Atas de Registro de Preços, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o servidor, PEDRO PAULO DUARTE BRANDÃO, matrícula 13642-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercerem a função de FISCAL TITULAR, e servidor, ANAILDO MOURA BEZERRA, Decreto nº 0593/2025-GAB.PREF/PMS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de FISCAL SUBSTITUTO, sem prejuízo das suas atribuições regulares, firmado entre a Secretaria e a empresa:

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 005/2025-SEMSA/PMS – G. PELAES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.230.639/0001-02.