LEI Nº 1.525/2024 – INSTITUI O MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, MÊS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.525/2024
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 16/05/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Institui o Maio Laranja no município de Santana, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.