Lei Municipal nº 1.506/2024 – Nova Regulamentação – Parcela Extra aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de combate às Endemias (ACE)
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.506/2024
Exercício
- 2024
Data de Assinatura:
- 22/04/2024
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA PARCELA EXTRA ANUAL COMO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA, REVOGA A LEI Nº 1329, DE 02 DE JUNHO DE 2020