TERMO N° 003_Termo de Inexigibilidade

Termo de Inexigibilidade para Projeto Básico que tem por finalidade orientar a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica com comprovação de especialização técnica, para prestar serviços de capacitação/treinamento com enfoque da nova Lei n 14.133/21, Novas regras, novos cenários e uma nova roupagem procedimental (do planejamento à fiscalização contratual) e Curso Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas.