LEI N° 1.466/2023- INSTITUI O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP)
Tipo:
- LEI
Número:
- 1.446/2023
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 03/07/2023
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no Município de Santana – AP, nos termos da Portaria n° 825/2016, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.