LEI Nº 1.458/23 – DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA-CMES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 366/1988-PMS
Tipo:
- LEI
Número:
- 1458
Exercício
- 2023
Data de Assinatura:
- 07/03/2023
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a nova composição e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Santana-CMES, revoga parcialmente a Lei nº 366/1988-PMS e dá outras providencias