EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021
Revoga a emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 27 de março, que acrescentou o Inciso IX, ao artigo 65 da Lei Orgânica do município ...
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LEI N° 1.496/2024 – NOVA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO SOCIAL AO DESEMPREGADO.
Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa Frente de Trabalho para auxílio social ao desempregado no município de Santana – AP, revoga as Leis municipais ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 043/2024 – ALTERA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS DA LEI N° 007, DE 31 DE JULHO DE 2015 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 003/2010.
Altera dispositivos e os anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 31 de julho de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa ...
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LEI N° 1.497/2024 – ALTERAÇÃO DA LEI 1.392 (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA)
Altera os anexos I, II, III e V, da Lei n° 1.392, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo ...
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LEI N° 1.494/24 – REGULAMENTAÇÃO (EMULTI)
Regulamenta o incentivo financeiro federal para implantação, Custeio e Desempenho de Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), no Município de Santana -AP, nos ...
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LEI N° 1.495/2024 – REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santana/AP, revoga a Lei Municipal que menciona.
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LEI N° 1.493/2024 – PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Altera dispositivos da Lei n° 1.103, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar provisório de Crianças e Adolescentes.
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LEI Nº 1.486, REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CPGC
Dispõe sobre a regulamentação do conselho permanente de gestão da carreira do profissional da educação básica – CPGC do município de Santana.
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LEI N° 1.490/2023-PMS RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO GUARDA PARQUE E GUARDA FLORESTAL EM VIGILÂNCIA E PATRIMONIAL E AMBIENTAL – IGPFA
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LEI N° 1491/2023 – LOA 2024
Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de Santana para o exercício financeiro de 2024.
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