Prefeitura Municipal de Santana

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DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para ...
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DECRETO Nº0528 DE 24 DE MARÇO DE 2023 – GAB.PREF/PMS

REGULAMENTA O REGIME DE TRANSAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

EM ANEXO A LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO CRC. A solicitação deve ser feita através do sistema 1Doc da Prefeitura Municipal de ...
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– SEGES

INSTRUÇÕES NORMATIVAS – SEGES Todas as INs estão disponiveis através do link e em documento com seus dados hiperlinkados. https://shre.ink/instrucoesnormativasseges
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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos Nº14.133/2021. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023 – CGM/PMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023-CGM/PMS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ...
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DECRETO Nº2289/2022 PMS

REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA – AMAPÁ, A LEI FEDERAL 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ...
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