Prefeitura Municipal de Santana

  • Tipo

  • Unidade Administrativa

  • Exercicio

DECRETO Nº0528 DE 24 DE MARÇO DE 2023 – GAB.PREF/PMS

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LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL

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– SEGES

INSTRUÇÕES NORMATIVAS – SEGES Todas as INs estão disponiveis através do link e em documento com seus dados hiperlinkados. https://shre.ink/instrucoesnormativasseges

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº14.133/2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2023 – CGM/PMS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023-CGM/PMS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

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DECRETO Nº2289/2022 PMS

DECRETO

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