EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023
Modifica a redação do art. 110 e acrescenta o art. 110-A da Lei Orgânica do município de Santana.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2021
Revoga a emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 27 de março, que acrescentou o Inciso IX, ao artigo 65 da Lei Orgânica do município ...
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EMENDAS PARLAMENTARES CAPTADAS EM 2023 – SEMSA
RELATÓRIO DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO ANO DE 2023, AGUARDANDO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022-CMS
Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do Município de Santana-AP de acordo com a Emenda Constitucional n 103, de 2019
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Prefeitura de Santana – AP
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