Leis Municipais

close
Limpar filtro
Lei nº LEI N° 1.214/2018 – PMS Ano: 2018
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA Divida ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA REFIS, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO E A DESCONTO NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM Divida ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DA OUTRAS PROVIDENCIA
28/05/2018
Baixar
Lei nº LEI 1222/2018-PMS Ano: 2018
Autoriza o prefeito municipal de Santana a instituir a informatização de todas as receitas medicas e odontológicas no município de Santana e da outras providencias
18/05/2018
Baixar
Lei nº LEI 1221/2018-PMS Ano: 2018
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIA<;AO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCA<;AO FiSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PUBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRA<;AS, PARQUES E QUALQUER LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL PARA A PRATICA E CONDICIONAMENTO Físico
16/05/2018
Baixar
Lei nº LEI 1220/2018-PMS Ano: 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OBRAS LITERÁRIAS E ATUALIZAR DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
16/05/2018
Baixar
Lei nº LEI 1219/2018-PMS Ano: 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM OFTALMOLOGISTA E A DOAÇÃO DE ÓCULOS PARA OS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA
16/05/2018
Baixar
Lei nº Plano Diretor Participativo Ano: 2006
INSTITUI o Plano Diretor Participativo do Município de Santana, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade - e do Título I, Capítulo II, Seção I, da Lei Orgânica do Município de Santana.
02/02/2006
Baixar

Prefeitura Municipal de Santana - AP

Av. Santana, 2913 - Paraíso, Santana - AP

CEP: 68928-060, Santana - Estado do Amapá

Horário de atendimento: Seg a Sex das 07:30 as 13:30

Telefone: (96)98106-5513

Site Antigo

NOSSOS CANAIS