Leis Municipais

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Lei nº PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTANA – AP – 2016 Ano: 2016
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTANA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/06/2016
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Lei nº LEI N° 1333 / 2020 – PMS Ano: 2020
DISPÕE SOBRE O USO GERAL DE MASCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS.
04/08/2020
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Lei nº LEI N° 1331 / 2020- PMS Ano: 202
Dispõe sobre a alteração do item II do Anexo da Lei n° 670 de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Superintendência de Transportes e Transito de Santana, Autarquia Municipal de Regimento Especial, instituída pela Lei n° 434/1999- PMS, com a criação de cargos de provimento efetivo e da outras providencias,
15/06/202
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Lei nº LEI N° 1328/2020 Ano: 2020
Dispõe sobre a alteração do dispositivo 10 da Lei n? 848 de 08 de marco de 2010, que acrescentou o artigo 56-A ao Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Santana, de suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais
02/06/2020
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Lei nº LEI N° 1327/2020-PMS Ano: 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS/I MOVE IS PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS FINANCIADAS PELO GOVERNO FEDERAL.
30/05/2020
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Lei nº LEI N° 1326/2020-PMS Ano: 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL TEMPORÁRIO ALIMENTA SANTANA" NO MUNICÍPIO DE SANTANA E PROVIDENCIAS
28/05/2020
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Lei nº LEI N° 1.320/20-PMS Ano: 2020
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL E ENTIDADE A ASSOCIA<;AO CASA PADRE LUIGI BRUSADELLI - ACPLB EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/02/2020
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Lei nº 1317/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - ALTERAÇÃO NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019
27/12/2019
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Lei nº 1316/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL RESULTANTES DO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANCO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, OBJETIVANDO SUPRIR INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019
27/12/2019
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Lei nº 1313/2019-PMS Ano: 2019
FICA AUTORIZADO O PODER PUBLICO MUNICIPAL A CADASTRAR EMPRESAS PARA FORNECEREM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/12/2019
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Lei nº 1312/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS Á GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/12/2019
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Lei nº 1311/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/12/2019
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Lei nº 1309/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL DO ELESBÃO QUE SERÁ CONHECIDO PELA DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA CRISTIAN PASSOS
16/12/2019
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Lei nº 18/2019-PMS – LEI COMPLEMENTAR Ano: 2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N⁰ 004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP
27/11/2019
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Lei nº 1291/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - REFIS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/09/2019
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Lei nº 1278/2019-PMS Ano: 2019
QUE RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA INSTITUTO MISSIONÁRIO VAI DAR TUDO CERTO-IMTC DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
16/08/2019
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Lei nº 1275/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
23/07/2019
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Lei nº 1274/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS EM PUBLICIDADE PELA PREFEITURA MUNICIPAL
23/07/2019
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Lei nº 1269/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA NO MÊS DE SETEMBRO, DE POLITICAS PUBLICAS E VALORIZAÇÃO A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS
18/07/2019
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Lei nº 1268/2019-PMS Ano: 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CRESCIMENTO EDUCACIONAL, FÍSICO E PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTANA, VOLTADO A FAMÍLIAS CARENTES QUE SEJAM BENEFICIARIAS DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMAS SOCIAIS OU OBRAS ASSISTENCIAIS
18/07/2019
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