TERMO DE SUSPENSÃO E REPUBLICAÇÃO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 778/2023 – SEMASC/PMS

Objeto: Constitui objeto do presente certame o Registro de preço para Contratação de empresa para fornecimento de Cesta Básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade social ou risco social atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, por meio de atendimento social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, conforme as condições previstas neste Edital e seus Anexos.

DA JUSTIFICATIVA

A fase de lances da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 032/2023 – SCL/SEMAD/PMS ocorreu no dia 05/09/2023, às 10h, no Sistema Licitações-E, normalmente sem intercorrências. Ocorre que por conta da instabilidade na internet local, houve um erro que levou à desclassificação equivocada de empresa em um dos lotes. A desclassificação não era cabível e como o sistema não permite a correção do ato praticado pelo Pregoeiro, optou-se por suspender a presente sessão a fim de verificar a melhor alternativa para sanear o processo licitatório, com base nos princípios da isonomia e da competitividade, bem como no art. 17, inciso VI, do Decreto nº 10.024/2019 que regulamenta a Lei nº 10.420/2002. Nestes termos, suspende-se a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 032/2023 – SCL/SEMAD/PMS, bem como, requeiro à Subsecretária da Central de Licitações que seja designada nova data para realização da sessão da referida licitação.