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Prefeituras e Governo do Estado buscam soluções para os descontos no FPM e distribuição do ICMS

Um dos problemas que agravou a crise financeira na maioria dos municípios do Estado foi à retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em parcelamentos de débitos junto à Receita Federal.

Por: Gabriel Dias - 14/11/2017 - 10:51

O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, disse que o próximo passo de cada município será entrar com um processo administrativo ou judicial para suspensão dos confiscos, sem que os municípios fiquem inadimplentes. “Cada prefeito deverá sentar com seu setor jurídico para pedir a nulidade desse Refis”, acrescentou.

Foto: Junior Batista

Os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 13, com o governador do Estado, Waldez Góes, para discutir soluções para os descontos que estão sendo feitos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o processo de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Um dos problemas que agravou a crise financeira na maioria dos municípios do Estado foi à retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em parcelamentos de débitos junto à Receita Federal.

Para solucionar esse problema, a sugestão da Procuradoria-geral do Estado é que os municípios desistam da negociação de Regularização Fiscal (Refis) feita com a Receita Federal, evitando assim o confisco no FPM. “Assim os municípios terão um tempo de se organizar e renegociar essa dívida com melhores condições em um novo Refis”, disse o governador.

O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, disse que o próximo passo de cada município será entrar com um processo administrativo ou judicial para suspensão dos confiscos, sem que os municípios fiquem inadimplentes. “Cada prefeito deverá sentar com seu setor jurídico para pedir a nulidade desse Refis”, acrescentou.

Outro assunto debatido na reunião foi o processo de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.Na ocasião, os técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan) fizeram uma explanação de como é feito o cálculo do ICMS para distribuição em cada município, a chamada cota parte.

O auditor da Sefaz Marco Antônio Turchetto explicou que dos produtos arrecadados, inclusive acréscimos moratórios, 75% pertencem ao Estado e 25 % aos municípios. Para o rateio dos 25% destinados aos municípios é necessário que se respeitem 10 critérios, entre eles: área geográfica; população; população dos três mais populosos; educação; área cultivada; patrimônio cultural; meio ambiente; gastos com saúde; receita própria e cota mínima.

Para o prefeito de Santana, é necessário que sejam revistos os critérios da lei estadual que rege à distribuição da cota parte do ICMS. “Vamos colocar em pauta para discussão e verificar juridicamente o que é preciso para que mudanças sejam feitas nesta repartição, possibilitando uma divisão mais justa para todos os municípios”, assegurou.

O governador frisou que a agenda é prioridade de Estado e abrange todos os municípios. “Os prefeitos e secretários de finanças dos municípios tiraram suas dúvidas, e ainda definimos uma metodologia de trabalho, onde agora teremos uma frente, proposta pelo prefeito Orfiney Sadala, para que sejam feitos estudos verificando a possibilidade de mudança dos critérios dessa divisão”, afirmou.

A prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques, disse que a reunião foi bastante esclarecedora, pois os municípios tiveram conhecimento sobre os dois assuntos. “Saímos daqui com o entendimento de como proceder sobre essa negociação com a Receita Federal e também como funciona essa distribuição do ICMS”, falou.

 


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